Processo minerário

830.979/1979

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/01/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 27/12/2024 Seção 1

   Despacho Relação nº 659/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI Nº 1099/2024/UAGV-MG/ANM - Proc. de referência: 48054.930987/2024-75

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3. 20/06/2024 Seção 1

   Relação nº 285/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 1099/2024/UAGV-MG/ANM -( Processo de referência:48054.930987/2024-75)

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4. 17/06/2024 Seção 1

   Relação nº 279/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração - RAL (1698)

     AI N°312/2024/UAGV-MG/ANM

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5. 15/03/2024 Seção 1

   Relação nº 113/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 312/2024/UAGV-MG/ANM -( Processo de referência: 48054.930436/2024-10)

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°7500/2024/UAGV-MG/ANM

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6. 04/05/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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7. 09/11/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 77

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8. 01/04/2022 Seção 1

   Página 320 do DOU de 01/04/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 29/11/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 418

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10. 19/10/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 93

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11. 23/12/2020 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 73

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12. 10/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 109

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13. 29/09/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 27/08/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 13/06/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 01/04/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 22/01/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 06/12/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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