Processo minerário
831.003/2005
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/11/2017 e 16/05/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 228/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)
OF. N° 17116/2024/DIFIP-MG/ANM.
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 68
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Página 85 do DOU de 28/11/2017 — Seção 1
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