Processo minerário

831.006/2001

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/01/2024 Seção 1

   Relação nº 31/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (2284)

     AI N°6528/2022/UAGV-MG/ANM - Processo de referência: 48054.934454/2022-09

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2. 29/12/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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3. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 350/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2225)

     OF. N°50062/2022/UAGV-MG/ANM - D.O.U: 16/11/2022

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4. 16/11/2022 Seção 1

   Relação nº 259/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°50062/2022/UAGV-MG/ANM

   • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

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