Processo minerário

831.022/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 395/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina arquivamento Auto de infração

     AI N°2284/2023/UAGV-MG/ANM - PROCESSO REFERÊNCIA: 48054.932015/2023-34

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2. 16/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 396/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

     AI N°2284/2023/UAGV-MG/ANM - PROCESSO REFERÊNCIA: 48054.932015/2023-34

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3. 05/06/2024 Seção 1

   Relação nº 259/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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4. 21/12/2023 Seção 1

   Relação nº 491/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°2284/2023/UAGV-MG/ANM - (Processo de cobrança: 48054.932015/2023-34 )

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5. 14/11/2023 Seção 1

   Relação nº 429/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°38309/2023/UAGV-MG/ANM

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6. 10/06/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 79

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