Processo minerário
831.095/2020
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/09/2020 e 27/11/2025. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 561/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°44030/2025/COROUT-MG/ANM;Elias Gomes de Amorim.
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- Seção 1
Relação nº 570/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4142/22
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- Seção 1
Alvará nº 3.638, de 20 de setembro de 2020
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