Processo minerário

831.109/1991

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/06/2025 Seção 1

   Relação nº 293/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4790/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932870/2022-64 ; AI Nº 4791/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932871/2022-17

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2. 19/01/2024 Seção 1

   Relação nº 11/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°45847/2023/DIOUT-MG/ANM

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3. 12/12/2023 Seção 1

   Relação nº 472/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina a desinterdição da lavra (444)

     N° do Termo de desinterdição:51/2023/GER-MG/DIOUT-MG, de 24/11/2023

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4. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 356/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°32162/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°26720/2023/DIOUT-MG/ANM ; 32163/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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5. 03/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 65

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6. 11/05/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39

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7. 11/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 102

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8. 29/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 02/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 20/08/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 27/05/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 59

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12. 31/10/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 01/02/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 20/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 06/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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