Processo minerário

830.298/1984

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/06/2025 Seção 1

   Relação nº 293/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4772/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932845/2022-81 ; AI Nº 4773/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932846/2022-25

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2. 26/10/2023 Seção 1

   Relação nº 405/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias (490)

     OF. N°36846/2023/DIFIL-MG/ANM

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3. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 347/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4772/2022 e 4773/2022 - (PROCESSO REFERÊNCIA - 48054.932845/2022-81 e 48054.932846/2022-25 )

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4. 03/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 65

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5. 11/05/2021 Seção 1

   Relação nº 123/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°12056/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°12057/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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6. 13/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49

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7. 31/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 53

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8. 21/11/2017 Seção 1

   Página 81 do DOU de 21/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 02/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 27/11/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 22/06/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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12. 24/05/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 49

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