Processo minerário

807.426/1975

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/06/2025 Seção 1

   Relação nº 293/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4768/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932840/2022-58; AI Nº 4769/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932841/2022-01

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 429/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31207/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31208/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 04/09/2024 Seção 1

   Relação nº 429/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31207/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31208/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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4. 03/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 65

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5. 11/05/2021 Seção 1

   Relação nº 123/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°12046/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°12047/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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6. 02/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 54

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7. 21/12/2016 Seção 1

   Página 107 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 13/05/2015 Seção 1

   Página 43 do DOU de 13/05/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 02/03/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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