Processo minerário

831.119/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/08/2023 Seção 1

   Relação nº 226/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.932095/2022-47 4141/2022 MG

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2. 19/07/2023 Seção 1

   Relação nº 200/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48054.932095/2022-47

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3. 16/05/2023 Seção 1

   Relação nº 185/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°3761/2020

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4. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4141/22

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5. 05/10/2020 Seção 1

   Alvará nº 3.761, de 24 de SETEMBRO de 2020

   • Alvará de Pesquisa
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