Processo minerário

830.923/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/12/2025 Seção 1

   Relação nº 672/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)

     48054.932382/2022-57

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 30/12/2025 Seção 1

   Relação nº 671/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)

     48054.932382/2022-57

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 27/05/2025 Seção 1

   Relação nº 268/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 04/08/2023 Seção 1

   Relação nº 226/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.932382/2022-57 4558/2022 MG

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 19/07/2023 Seção 1

   Relação nº 200/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48054.932382/2022-57

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 21/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 38

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 14/09/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 72

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 08/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 52

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 30/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 99

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)