Processo minerário
831.154/2020
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/10/2020 e 21/07/2022. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG).
- Seção 1
Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4138/22
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- Seção 1
Alvará nº 3.843, de 30 de SETEMBRO de 2020
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