Processo minerário
831.167/2020
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/10/2020 e 31/03/2025. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 2.
- Seção 1
Despacho Relação nº 168/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
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- Seção 1
Relação nº 322/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.331/2023 - R$ 10.769,86
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- Seção 1
Relação nº 559/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4528/22
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Alvará nº 3.851, de 1 de OUTUBRO de 2020
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