Processo minerário
831.185/2019
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 2.887, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 08/10/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 14/09/2021
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 14 — página do DOU de 14/07/2022
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Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Decreto-lei n° 227, de — página do DOU de 02/08/2022
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DESPACHO Nº 3.513, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — página do DOU de 01/12/2025
- Concessão de Lavra
- Grupamento Mineiro
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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