Processo minerário

831.187/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 405/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.

     BRS HILL STONES MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°243/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG

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2. 25/10/2022 Seção 1

   Relação nº 233/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)

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3. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4463/22

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4. 14/07/2022 Seção 1

   Relação nº 190/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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5. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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6. 08/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 56

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