Processo minerário
831.186/2020
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/10/2020 e 09/05/2024. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 207/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°684/2024/DIFIP-MG/ANM -( Processo Referência nº:48054.930749/2024-60)
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- Seção 1
Relação nº 570/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4135/22
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- Seção 1
Alvará nº 3.908, de 3 de OUTUBRO de 2020
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