Processo minerário

831.227/2023

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1. 09/02/2026 Seção 3

   Página 115 do DOU de 09/02/2026 — Seção 3

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2. 05/02/2026 Seção 3

   Página 119 do DOU de 05/02/2026 — Seção 3

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3. 16/10/2025 Seção 1

   Relação nº 496/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa (1409)

     AI N°1046/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 15 de julho de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.931134/2025-31)

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4. 15/07/2025 Seção 1

   Relação nº 344/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°1046/2025/DIFIP-MG/ANM - ( Processo Referência nº: 48054.931134/2025-31)

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°5135/2023

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5. 05/07/2023 Seção 1

   Alvará nº 5.135, de 4 de JULHO de 2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

     (Documento SEI: 8156506)

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   • Alvará de Pesquisa
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