Processo minerário

831.298/2003

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/05/2024 Seção 1

   Relação nº 226/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração (1873)

     AI N°5098/2021/DFMNM-MG/ANM - publicado no DOU em 13/10/2021

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2. 16/05/2024 Seção 1

   Relação nº 224/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°16612/2024/DIFIL-MG/ANM

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     AI N°5097/2021 -(processo referência-48054.933502/2021-52)

   • Nega provimento a defesa apresentada (1193)

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3. 13/10/2021 Seção 1

   Relação nº 285/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°5097 e 5098/2021/GER-MG/DFMNM-MG.(Proc.Adm. 933.502/2021 e 933.503/2021 )

   • Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)

     NOT Nº32390/2021/DFMNM-MG/ANM

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4. 22/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 60

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5. 09/09/2015 Seção 1

   Relação nº 539/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:MGWR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- CNPJ 10.997.904/0001-97- Registro de Licença n°2271/2003- Vencimento da Licença: 10/06/2024

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6. 17/07/2015 Seção 1

   Página 64 do DOU de 17/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 28/04/2015 Seção 1

   Página 57 do DOU de 28/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 21/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 02/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 15/09/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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