Processo minerário

831.298/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/08/2024 Seção 1

   Relação nº 382/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°29484/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°29486/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 12/06/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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3. 18/04/2022 Seção 1

   Relação nº 95/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°3161 e 3162/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931297/2022-71 e 48054.931298/2022-16 )

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4. 15/12/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 82

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5. 27/02/2013 Seção 1

   Página 133 do DOU de 27/02/2013 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 12/06/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO CHEFE

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