Processo minerário

831.300/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/09/2025 Seção 1

   Relação nº 463/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:AGRO EMPREENDIMENTOS LTDA.- CNPJ 48.876.655/0001-54- Registro de Licença N° 139/2022- Vencimento da Licença: 12/12/2032.

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2. 26/12/2022 Seção 1

   Relação nº 305/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 139/2022 - Vencimento em validade até 04/07/2032

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3. 27/09/2022 Seção 1

   Relação nº 215/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°43716/2022/DIOUT-MG/ANM

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