Processo minerário
831.314/2017
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 08/05/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 14/07/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 13/04/2021 — Seção 1
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Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018; — página do DOU de 14/06/2022
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 13/12/2024 — Seção 1
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DESPACHO Nº 374, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 13/02/2025
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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DESPACHO Nº 2.387, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 08/08/2025
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Alvará n°5138/2017 — página do DOU de 23/09/2025
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