Processo minerário
832.279/2008
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 27/12/2010
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ALVARÁ N°5262/09 — página do DOU de 05/12/2012
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Portaria de Lavra nº 146/2018- Cessionário:Superbase Agregados Minerais Ltda Me- CNPJ — página do DOU de 13/06/2022
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Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018; — página do DOU de 14/06/2022
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 11/10/2022
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Página do DOU de 25/01/2024 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.387, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 08/08/2025
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Página do DOU de 21/01/2026 — Seção 1
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