Processo minerário

831.399/2002

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 346/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°31766/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 27/02/2026 Seção 1

   Relação nº 66/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°7579/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

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3. 23/04/2025 Seção 1

   Relação nº 201/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°14141/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias

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4. 10/12/2024 Seção 1

   Relação nº 623/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°49118/2024/DIOUT-MG/ANM

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5. 03/04/2023 Seção 1

   Relação nº 112/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)

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6. 03/12/2015 Seção 3

   EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 620/2015

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7. 17/07/2015 Seção 1

   Página 64 do DOU de 17/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 31/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 29/04/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 20/12/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 22/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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