Processo minerário

831.163/1999

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 354/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°32418/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°32422/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 25/10/2022 Seção 1

   Relação nº 241/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4682 E Nº 4683/2022/DFMNM-MG/ANM. - (PROCESSO REFERENCIA - 48054.932805/2022-39 e 48054.932806/2022-83)

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3. 03/02/2022 Seção 1

   Relação nº 23/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°524/2022/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 28/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc. Adm. 48054.930040/2022-01)

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4. 28/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 276/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1763/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1764/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 16/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 42

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6. 13/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 27/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 24/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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9. 14/04/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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