Processo minerário
831.432/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/06/2020 e 21/07/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG).
- Seção 1
Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4699/22
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- Seção 1
Relação nº 401/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
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outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)
5952/2021
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 52
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 99
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