Processo minerário

831.446/2004

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/03/2017 Seção 1

   Relação nº 90/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.569/2017 - R$ 3.760,93

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2. 29/12/2016 Seção 1

   Página 775 do DOU de 29/12/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 20/10/2016 Seção 1

   Relação nº 595/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1219/2016-FISCMG

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4. 21/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 06/09/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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