Processo minerário
831.462/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/12/2020 e 07/02/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 46/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG (2067)
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4700/22
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- Seção 1
despachos
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