Processo minerário

830.500/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/08/2023 Seção 1

   Relação nº 210/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.932272/2022-95 4711/2022 MG

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2. 13/06/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4711/22

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4. 14/12/2021 Seção 1

   Relação nº 334/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:GRAN DEUS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 43.939.451/0001-00- Alvará n°5357/2020

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5. 16/12/2020 Seção 1

   despachos

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6. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 76

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