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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.469/2012

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Resumo

12 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/11/2012 e 28/09/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 2.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 531/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°45457/2026/DIVFIS-MG/ANM

    • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

      HIDROCEL LTDA- Decisão nº Nº 700/2026 - Fonte Santa Fé - Concessionária: Hidrocel Ltda. CNPJ: 32.331.800/0001-81. Portaria de Lavra nº 440 - DOU de 01/09/23. Local da fonte: Sítio Santa Fé s/n Zona Rural Santa Helena CEP 36520-000 Visconde do Rio Branco Minas Gerais. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,63 - Temperatura da água na fonte: 24,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 72,4 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 17,69 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 5,22 - Silício 4,595* - Sódio: 1,130 - Cloreto: 1,04 - Cálcio: 1,011 - Potássio: 0,616 - Sulfato: 0,40 - Nitrato: 0,36 - Magnésio: 0,356 - Fosfato: 0,22 - Fluoreto: 0,09 - Bário: 0,023* - Zinco 0,018*. Boletim nº 025/LAMIN-Caeté/2024 de 30/09/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

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  2. Seção 1

    Relação nº 71/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

      OF. N°3003/2025/DIOUT-MG/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 666/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

      OF. N°51564/2024/DIOUT-MG/ANM

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  4. Seção 1

    Relação nº 647/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

      OF. N°50666/2024/DIOUT-MG/ANM

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  5. Seção 1

    Despacho Relação nº 554/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°43798/2024/DIOUT-MG/ANM

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  6. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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  7. Seção 1

    Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

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  8. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 177

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  9. Seção 1

    Despachos

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  10. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 50

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  11. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 144

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  12. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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