Processo minerário

831.588/1984

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/04/2023 Seção 1

   Relação nº 21/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (479)

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2. 07/03/2022 Seção 1

   Relação nº 55/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o relatório de reavaliação de reservas (425)

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3. 31/12/2021 Seção 1

   Relação nº 347/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°47716/2021/DIREM-MG/ANM

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4. 04/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 121

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5. 20/07/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 243/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°377/2020/DFMIM-MG/GER-MG

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6. 27/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 20/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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