Processo minerário
831.636/2001
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/08/2011 e 19/04/2016. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 3
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 164/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos: (1664)
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- Seção 1
Relação nº 92/2014-DF · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
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Declara caduco o direito de requerer a lavra (399)
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- Seção 3
EDITAL Nº 144/2012
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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