Processo minerário

831.700/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/05/2025 Seção 1

   Relação nº 231/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1083/2025 - R$ 243,22

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2. 07/08/2023 Seção 1

   Relação nº 324/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°3049/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932373/2021-85 )

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3. 24/08/2021 Seção 1

   Relação nº 253/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°3049/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 932.373/2021 )

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4. 03/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 50

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5. 19/09/2018 Seção 1

   DESPACHOS

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6. 13/08/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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