Processo minerário

831.750/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/04/2025 Seção 1

   Relação nº 194/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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2. 16/07/2024 Seção 1

   Relação nº 325/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°1156/2024/DIFIP-MG/ANM -( Processo Referência nº:48054.931166/2024-56)

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3. 16/05/2022 Seção 1

   Relação nº 224/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.182/2022 - R$ 4.347,66

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4. 23/02/2022 Seção 1

   Relação nº 69/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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6. 12/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 160

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