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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.913/2017

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Resumo

9 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/02/2018 e 29/03/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 75/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra (566)

      Alvará n°/989/2018 - Cessionario:831.620/2020.-MINERAÇÃO MAGNAGO LTDA.- CNPJ 07.133.801/0001-74

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  2. Seção 1

    Relação nº 55/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Autoriza a emissão de Guia de Utilização (625)

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  3. Seção 1

    Relação nº 24/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

      OF. N°3886/2022/DIREM-MG/ANM-60 dias

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  4. Seção 1

    Relação nº 207/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

      OF. N°19635/2021/DFMNM-MG/ANM

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  5. Seção 1

    Relação nº 97/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224)

      OF. N°9573/2021/DFMNM-MG/ANM

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  6. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 52

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  7. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 495

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  8. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 432

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  9. Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 63

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