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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.941/2021

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/10/2022 e 13/10/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 574/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°49559/2026/UAPC-MG/ANM (Ofício criado no sistema SEI)

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  2. Seção 1

    Relação nº 370/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

      OF. N°24297/2025/UAPC-MG/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 195/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

      OF. N°10505/2025/UAPC-MG/ANM

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  4. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 84

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