Processo minerário

832.096/2004

10 publicações no Diário Oficial da União entre 23/02/2010 e 22/03/2017.

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23/02/2010 Seção 1

Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, torna público o prazo de — página do DOU de 23/02/2010
- Concessão de Lavra
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10/12/2010 Seção 1

Página do DOU de 10/12/2010 — Seção 1
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01/04/2014 Seção 1

832.728/2009-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA — página do DOU de 01/04/2014
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30/05/2014 Seção 1

Página do DOU de 30/05/2014 — Seção 1
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12/06/2014 Seção 1

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12/08/2015 Seção 1

Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 12/08/2015

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23/09/2015 Seção 1

Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 23/09/2015
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22/10/2015 Seção 1

Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 22/10/2015
- Registro de Licença
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29/12/2016 Seção 1

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22/03/2017 Seção 1

Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 22/03/2017
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