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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

832.102/2016

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/08/2017 e 10/10/2022. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 561/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.371/2022 R$ 526,07

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  2. Seção 1

    Relação nº 562/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.372/2022 R$ 4.649,35

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  3. Seção 1

    Relação nº 291/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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  5. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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