Processo minerário

833.980/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/10/2022 Seção 1

   Relação nº 561/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.368/2022 R$ 142,24

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2. 10/10/2022 Seção 1

   Relação nº 562/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.369/2022 R$ 4.489,11

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3. 01/06/2021 Seção 1

   Relação nº 179/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 04/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 34

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5. 07/01/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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6. 06/11/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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