Processo minerário

832.142/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/05/2025 Seção 1

   Relação nº 268/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°19979/2025/DIFIP-MG/ANM

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (253)

     OF. N°19984/2025/DIFIP-MG/ANM

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2. 25/03/2025 Seção 1

   Relação nº 160/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°10456/2025/DIFIP-MG/ANM

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3. 25/02/2025 Seção 1

   Relação nº 108/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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4. 16/01/2025 Seção 1

   Relação nº 17/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°543/2025/DIFIP-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°56/2025/DIFIP-MG/ANM - Processo Referência: ?48054.930038/2025-76

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5. 22/10/2024 Seção 1

   Despacho Relação nº 532/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°42862/2024/DIFIP-MG/ANM -

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6. 05/10/2021 Seção 1

   Alvará nº 7.539, de 4 de OUTUBRO de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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