Processo minerário

832.143/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/05/2025 Seção 1

   Relação nº 261/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (253)

     OF. N°19524/2025/DIFIP-MG/ANM

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2. 07/04/2025 Seção 1

   Relação nº 179/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°12726/2025/DIFIP-MG/ANM

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3. 25/03/2025 Seção 1

   Relação nº 160/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°10459/2025/DIFIP-MG/ANM

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4. 25/02/2025 Seção 1

   Relação nº 108/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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5. 14/01/2025 Seção 1

   Relação nº 15/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°576/2025/DIFIP-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°55/2025/DIFIP-MG/ANM - Processo Referência: 48054.930044/2025-23

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6. 14/10/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 127

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7. 21/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 38

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8. 05/10/2021 Seção 1

   Alvará nº 7.541, de 4 de OUTUBRO de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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