Processo minerário
832.310/2004
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/07/2010 e 10/05/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 114/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°20965/2022/DFMNM-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 666/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra (1045)
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 101
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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