Processo minerário
831.873/2016
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 06/06/2017 — Seção 1
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Alvará n°12800/2007 — página do DOU de 04/05/2021
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Página do DOU de 25/05/2021 — Seção 1
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Resolução. — página do DOU de 19/04/2022
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Página do DOU de 10/05/2022 — Seção 1
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Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018; — página do DOU de 14/06/2022
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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DESPACHO Nº 3.558, DE 12 DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 13/12/2022
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