Processo minerário

832.418/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/01/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 439/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°2027/2023/DIFIP-MG/ANM - DOU de 28 de setembro de 2023 - (PROCESSO ADM.: 48054.931649/2023-70)

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3. 28/09/2023 Seção 1

   Despacho Relação nº 368/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°2027/2023/DIFIP-MG/ANM (PROCESSO ADM.: 48054.931649/2023-70 )

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4. 06/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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