Processo minerário

832.593/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 345/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

     AI N°7755/2021/UAGV-MG/ANM PROCESSO REFERÊNCIA: 48054.934211/2021-81

   • Determina arquivamento do Auto de Infração (580)

     AI N°7756/2021/UAGV-MG/ANM PROCESSO REFERÊNCIA: 48054.934213/2021-71

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2. 31/12/2021 Seção 1

   Relação nº 345/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°7755 e 7756/2021/UAGV-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.934211/2021-81 e 48054.934213/2021-71 )

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3. 21/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 125

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4. 23/03/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 117

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5. 11/08/2016 Seção 1

   Relação nº 434/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°19/2016 de 27/07/2016 - Prazo 05 (cinco) anos

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