Processo minerário

832.603/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/01/2023 Seção 1

   Relação nº 314/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

     AI N°4609/2021/UAGV-MG/ANM - PROCESSO REFERÊNCIA: 48054.933314/2021-24 e AI Nº 4610/2021/UAGV-MG/ANM - PROCESSO REFERÊNCIA: 48054.933315/2021-79 - Prazo para defesa ou pagamento - 30 dias.

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2. 24/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 110

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3. 28/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 67

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4. 08/09/2021 Seção 1

   Relação nº 263/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1730)

     OF. N°27566/2021/UAGV-MG/ANM

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5. 14/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 49

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6. 02/03/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 56

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7. 25/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Produção Mineral · p. 44

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8. 13/11/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 19/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 08/10/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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