Processo minerário
830.251/2012
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL — página do DOU de 08/10/2012
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 07/03/2013
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 12/08/2015
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Página do DOU de 08/01/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 17/03/2016 — Seção 1
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EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 7/2016 — página do DOU de 19/04/2016
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Alvará N°4282/2015 — página do DOU de 10/05/2016
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 19/08/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 25/04/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 25/03/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 03/12/2019 — Seção 1
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831.430/2019-INSTITUTO — página do DOU de 05/05/2020
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Página do DOU de 05/09/2024 — Seção 1
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