Processo minerário
832.618/2006
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Resumo
13 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/12/2010 e 21/12/2023. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Relação nº 351/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)
OF. N°32395/2023/DIOUT-MG/GER-MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°32396/2023/DIOUT-MG/GER-MG
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- Seção 1
Relação nº 302/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°23569/2023/DIFIL-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 194/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)
OF. N°15320/2023/DIFIL-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 492
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PORTARIA Nº 277, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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ve apr esentação d e ( s ) D e f e s a ( s ) o u / R e c u r s o ( s ) a d m i n i s t r a t i v o ( s ) , r e s -
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