Processo minerário

831.763/2004

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/08/2024 Seção 1

   Relação nº 376/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°27051/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°27053/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 14/03/2022 Seção 1

   Relação nº 65/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°933 e 934/2022/DFMNM-MG/ANM.(Proc.Adm. Ref.48054.930749/2022-06 e 48054.930750/2022-22 )

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3. 08/12/2020 Seção 1

   Relação nº 373/2020

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4. 25/03/2014 Seção 1

   Relação nº 203/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N°:2547/05 - Vencimento em 20/01/2024

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