Processo minerário
832.683/2012
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/12/2012 e 11/10/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 222/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 144
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51
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Despacho Relação nº 100/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Alvará n°8245/2012
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- Seção 1
Despacho Relação nº 289/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°129/2019-SECOR-CESD/ANM/MG-LAC;Minerfal Minérios Faccini Ltda
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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