Processo minerário

832.866/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 37

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2. 07/11/2016 Seção 1

   Relação nº 613/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°02/2016-SUPRIN/DGTM/DNPM/MG

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3. 21/06/2016 Seção 1

   Relação nº 315/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°944/2016-DGTM

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4. 06/05/2016 Seção 1

   Relação nº 200/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Torna sem efeito o cancelamento do Registro de Licença (796)

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5. 11/09/2014 Seção 1

   Relação nº 588/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°2354/2014-DGTM

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