Processo minerário

832.940/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/07/2024 Seção 1

   Relação nº 175/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.535/2024 - R$ 1.280,42

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2. 27/09/2022 Seção 1

   Relação nº 214/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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3. 30/08/2021 Seção 1

   Relação nº 259/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°3328/2021/UAGV-MG/ANM - (Proc,Adm. - 48054.932.528/2021-83 )

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4. 30/08/2021 Seção 1

   Relação nº 260/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°3328/2021/UAGV-MG/ANM - (Processo.Adm. 932.528/2021 )

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5. 10/08/2021 Seção 1

   Relação nº 244/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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6. 03/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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7. 07/11/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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